PORTARIA Nº 697 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi­das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER Licença Especial por assiduidade a servidora EDNA FRANCISCA DE OLIVEIRA, conforme Art. 100, I, da Lei Complementar nº005/2003.

Artigo 2º - O período de gozo da licença concedida, referente ao quinquênio 2018/2023, será de 90 (noventa) dias que será gozada no período de 05/01/2026 a 04/04/2026.

Artigo 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 22 DE DEZEMBRO DE 2025

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME